Comitês em Ação

Articulação do Consea Rio e CASDH

Objetivo foi apresentar o Consea Rio para entidades sociais civis

Existem no município do Rio de Janeiro dez Coordenadorias de Assistência Social e Direitos Humanos - CASDH, ligadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que organizam encontros bimestrais com a Rede Local, diversas instituições de diferentes áreas para intercâmbio e formulação de ações conjuntas.

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio (Consea Rio) articulou participação nesses encontros em todas as dez CASDH, apresentando a entidade para organizações da sociedade civil que integram a Rede Local, estreitando laços e divulgando canais de denúncias e contato, fortalecendo o controle social e construção de políticas públicas.

A reunião na 10ª CASDH aconteceu no dia 27 de abril no Centro Cultural Social Lutando por Quem Precisa, Guaratiba, e estiveram presentes a Coordenadora de Ações Sociais da Ação da Cidadania e conselheira do Consea Rio, Ana Paula Souza, o conselheiro Alicio de Araújo, da Instituição Ileasche Aira Serenti, e a representante da equipe técnica Alcicleia Sanuto.

O Consea Rio tem como objetivo defender o direito constitucional de cada pessoa à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, bem como auxiliar a administração pública na análise, planejamento, formulação e aplicação de políticas, na fiscalização das ações governamentais e nas decisões de matéria de sua competência, além de apoiar, propor, acompanhar, definir, políticas, planos, programas e ações que assegurem a todos o direito humano à alimentação adequada.

São seus princípios norteadores:
I - promoção do direito humano à alimentação adequada;
II - integração das ações do Poder Público Municipal, com as entidades representativas da sociedade civil e com os organismos municipais, estaduais, nacional e internacionais de cooperação;
III - promoção da melhoria dos métodos de produção, conservação e distribuição de gêneros alimentícios, da plena utilização dos conhecimentos técnicos e científicos, da difusão de princípios de educação alimentar e nutricional, de maneira a que se assegurem a exploração e a utilização mais eficazes dos recursos naturais;
IV - promoção da repartição equitativa dos recursos alimentícios do Município em relação às necessidades, visando à erradicação da fome e da insegurança alimentar e nutricional;
V - controle social das políticas, programas, projetos e ações de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como de Direito Humano a Alimentação Adequada.

Foram destacadas algumas atribuições do Conselho:

- propor, acompanhar, fiscalizar, avaliar e monitorar planos, programas e ações da política de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
- articular áreas do governo municipal e de organizações da sociedade civil para implantação e implementação de ações e medidas voltadas para o combate às causas da fome e da insegurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
- incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis;
- apoiar, planejar, coordenar e promover campanhas, com as temáticas de segurança alimentar e nutricional, de educação alimentar e nutricional, de formação e conscientização da opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada, sua garantia e exigibilidade, visando à união de esforços no combate às causas da fome e da insegurança alimentar e nutricional;
- apreciar e/ou propor estratégias, normatizações, projetos e ações referentes à Segurança Alimentar e Nutricional, bem como ao Direito Humano a Alimentação Adequada;
- atuar como instância deliberativa no âmbito de sua competência para apreciação de recursos que o próprio CONSEA-Rio entender de extrema relevância;
- propor ao Poder Executivo Municipal, considerando as deliberações da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (COMSAN-Rio), as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;
- mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional.

Os participantes, após tirarem dúvidas sobre segurança alimentar, sugeriram que o Consea esteja presente em outros encontros, levando informações e oficinas, e relataram situações de insegurança em escolas públicas da região que serão levadas para que os demais conselheiros tomem as medidas necessárias.

Notícia publicada em 28.04.2017